Feedback: A necessária Lei Rouanet

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A lei federal de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, é um exemplo lamentável de que não há escrúpulos, quando a intenção é beneficiar-se com os recursos públicos. Quem ainda não sabia o que era e como funciona a lei que institui políticas públicas para a cultura no País, recentemente, tomou conhecimento da maneira mais negativa possível.

Triste é pensar que o povo brasileiro necessita desse incentivo. Mais da metade da população luta para se vestir, comer e estudar, mesmo que precariamente. Não tem acesso a nada que lhe possibilite alimentar o espírito, como o cinema, peças de teatro ou museus, ou a leitura de bons livros e revistas. Estamos em um País no qual essas formas de cultura pertencem a muito poucos e não é preciso conhecer dados de pesquisas para sabermos que a maior parte de nossas crianças e adolescentes não sabem o que é uma peça de teatro ou uma exposição de arte. Nos municípios brasileiros, em pelo menos 90% deles não existe cinema, teatro ou museu.

Diante deste contexto de absoluta falta de recursos materiais para que os brasileiros tenham um mínimo de acesso à cultura, tornam-se um verdadeiro crime as irregularidades na utilização dos recursos da Lei Rouanet. São inúmeros os segmentos beneficiados, as artes cênicas, os livros de valor artístico, a música erudita ou instrumental, as exposições de artes visuais, doações de acervos, produção de filmes e vídeos, preservação do patrimônio cultural, produção de equipamento cultural em pequenas cidades.

Os empresários que escolhem os projetos por meio da Lei Rouanet esperam que o Brasil mude. Só assim, esforços conjuntos conseguirão vislumbrar o objetivo comum que é o desenvolvimento cultural do ser humano, especialmente do povo brasileiro.

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